Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

1. O PsiquEasy, também denominado “Sistema Psicopedagógico” ou “Sistema”, fornece ao usuário acesso aos serviços descritos nestes Termos por meio do site psiqueasy.com.br e de seus ambientes de aplicação.
2. Se o usuário não concordar com qualquer destas condições, não deverá confirmar a contratação nem utilizar o serviço.
3. Manuais, regras, avisos e políticas apresentados no sistema complementam estes Termos quando relacionados a uma funcionalidade específica.

2. Definição e prestação dos serviços

1. O PsiquEasy é um sistema online destinado à organização e à gestão da rotina de atendimentos de profissionais e equipes, incluindo recursos de agenda, prontuário eletrônico, cadastro de pacientes ou alunos, responsáveis e escolas, gestão de atendimentos, documentos, testes, materiais, lembretes e demais funcionalidades disponibilizadas em cada plano.
2. As modalidades, limites, preços, períodos de teste e funcionalidades de cada plano são os apresentados na página de contratação no momento da adesão. A contratação de um plano não inclui o fornecimento de acesso à internet, equipamentos ou programas necessários para a conexão do usuário.
3. O sistema poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. Esses serviços possuem condições e políticas próprias e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle do PsiquEasy.
4. O acesso ao sistema é disponibilizado por conexão HTTPS. O usuário também deve adotar medidas adequadas para proteger seus equipamentos, contas e credenciais.

3. Suporte técnico

1. Quando incluído no plano contratado, o suporte técnico abrange orientações sobre o funcionamento e a operação dos recursos do PsiquEasy.
2. O suporte não abrange conexão com a internet, rede interna, equipamentos, sistema operacional ou programas de terceiros do usuário.
3. As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais informados no sistema ou pelo e-mail psiqueasy@gmail.com, observados os horários e as condições do plano contratado.

4. Cadastro, login e segurança da conta

1. O usuário deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas para criar e manter sua conta.
2. Login, senha e demais meios de autenticação são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por preservar seu sigilo e por encerrar a sessão ao utilizar equipamento compartilhado.
3. O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado, suspeita de comprometimento ou outra ocorrência de segurança pelo e-mail psiqueasy@gmail.com.
4. O PsiquEasy poderá limitar ou suspender o acesso quando identificar informações falsas, uso não autorizado, risco de segurança ou descumprimento destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
5. O usuário não deverá tentar acessar o serviço por meios diferentes das interfaces e integrações disponibilizadas ou expressamente autorizadas pelo PsiquEasy.

5. Prazo, cancelamento e encerramento

1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação eletrônica ou do início do uso do serviço.
2. O usuário poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados no sistema ou pelo e-mail psiqueasy@gmail.com, observadas as condições comerciais aceitas na contratação.
3. O PsiquEasy poderá encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável, dos direitos de terceiros ou da segurança e integridade do serviço.
4. Com o encerramento, o usuário perderá o acesso à conta e aos conteúdos nela mantidos. A retenção e a exclusão de dados observarão a legislação, as obrigações aplicáveis e a Política de Privacidade.
5. Antes do cancelamento, o usuário deverá utilizar os recursos de exportação disponíveis ou solicitar orientação ao suporte para preservar os dados que deseje manter, quando aplicável.

6. Preço e pagamento

1. Os valores, periodicidade, forma de pagamento, benefícios e eventuais condições promocionais são os informados na oferta aceita pelo usuário.
2. Planos pagos poderão ser bloqueados ou suspensos em caso de inadimplência, após os procedimentos de cobrança aplicáveis.
3. Alterações de preço ou de condições comerciais serão comunicadas de acordo com a legislação aplicável e passarão a produzir efeitos no período informado ao usuário.
4. O processamento do pagamento poderá ser realizado por prestadores especializados, sujeitos também às respectivas condições de uso e políticas de privacidade.

7. Obrigações do usuário

Ao utilizar o PsiquEasy, o usuário compromete-se a:

• utilizar o sistema de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
• possuir capacidade e habilitação adequadas para sua atividade profissional e para celebrar estes Termos;
• obter a autorização ou outra base legal necessária para cadastrar e tratar informações de pacientes, alunos, responsáveis, escolas e terceiros;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, malicioso ou que viole direitos autorais, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros;
• não tentar interromper, danificar, explorar vulnerabilidades, acessar contas de terceiros, transmitir códigos maliciosos ou contornar controles de segurança;
• não copiar, revender, sublicenciar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do sistema, salvo quando expressamente permitido por lei;
• responder pela revisão, interpretação e validação profissional dos registros, documentos, testes, relatórios e demais resultados utilizados em sua atividade.

8. Licença e propriedade intelectual

1. O PsiquEasy concede ao usuário, durante a vigência do serviço, uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o sistema conforme o plano contratado.
2. O sistema, seu código, identidade visual, marcas, textos, bases estruturadas, interfaces e demais elementos pertencem ao PsiquEasy ou aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
3. A contratação não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual além da licença de uso expressamente concedida.

9. Conteúdo e dados inseridos pelo usuário

1. O usuário permanece responsável pelos conteúdos e dados que inserir no sistema, inclusive por sua exatidão, legitimidade e adequação à atividade profissional.
2. O usuário autoriza o PsiquEasy a hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e transmitir esses conteúdos apenas na medida necessária para prestar, proteger, manter e melhorar as funcionalidades contratadas, conforme a Política de Privacidade.
3. O PsiquEasy tratará dados pessoais e conteúdos individuais de acordo com os compromissos de confidencialidade, segurança e compartilhamento descritos na Política de Privacidade.

10. Integração com Google Agenda e Google Meet

1. A integração com Google Agenda e Google Meet é opcional e somente é ativada quando o usuário inicia a conexão e autoriza, na tela de consentimento do Google, as permissões apresentadas.
2. Conforme os recursos escolhidos, o PsiquEasy poderá consultar a lista de calendários, criar, consultar, atualizar e excluir eventos relacionados aos atendimentos, configurar lembretes, gerar links do Google Meet associados aos eventos e encerrar conferências ativas criadas pelo aplicativo.
3. Para executar essas funções, são enviados ao Google o título do atendimento, data, horário, duração, fuso e lembretes. O nome do paciente ou aluno somente é incluído no título quando essa preferência está ativa. Observações, prontuários, documentos e outros dados clínicos não são enviados aos eventos.
4. O acesso aos dados da Conta Google será utilizado para fornecer ou melhorar as funcionalidades visíveis solicitadas pelo usuário, de acordo com a Política de Privacidade e com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado aplicáveis.
5. O usuário poderá desconectar a integração no PsiquEasy e também revogar a autorização nas configurações de segurança de sua Conta Google. Ao desconectar pelo PsiquEasy, o sistema solicita ao Google a revogação da credencial e exclui localmente os tokens e a configuração da integração. Eventos já criados no Google Agenda não são excluídos automaticamente.
6. O uso dos serviços Google também está sujeito aos termos e políticas do Google. Alterações ou indisponibilidades nesses serviços podem afetar a integração.

11. Disponibilidade e garantias

1. O PsiquEasy empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas seu funcionamento depende de fatores como internet, equipamentos, serviços de comunicação e fornecedores externos.
2. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção, segurança, caso fortuito, força maior ou fatos fora do controle razoável do PsiquEasy.
3. O sistema apoia a organização do trabalho profissional e não substitui avaliação, julgamento, diagnóstico, orientação ou responsabilidade técnica do usuário.
4. Na extensão permitida pela legislação, o PsiquEasy não garante resultado profissional específico nem funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

12. Responsabilidade

1. Cada parte responderá pelos danos diretos que causar em decorrência do descumprimento de suas obrigações, observados a legislação aplicável e estes Termos.
2. O usuário responde pelo uso de sua conta, pelas decisões profissionais tomadas com apoio do sistema, pelos dados que inserir e pela obtenção das autorizações necessárias.
3. O PsiquEasy não responde por falhas causadas exclusivamente pelo usuário, por equipamentos ou conexão do usuário, por serviços de terceiros, por uso contrário às orientações ou por eventos inevitáveis fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

13. Alterações dos Termos e dos serviços

1. O PsiquEasy poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
2. Quando uma alteração produzir impacto relevante nos direitos ou no uso do serviço, o usuário será informado por meio adequado. A versão vigente permanecerá disponível publicamente nesta página.
3. Se o usuário não concordar com uma alteração material, poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar o cancelamento da conta, observadas as condições aplicáveis.

14. Disposições gerais e contato

1. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão vigentes.
2. A eventual tolerância ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia de direito nem alteração contratual.
3. Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para psiqueasy@gmail.com.